Direito Bancário

Nosso escritório é referência nacional em Direito Bancário, atuando na defesa estratégica de pessoas físicas e jurídicas vítimas de abusos bancários, endividamento excessivo e fraudes financeiras. Com profundo conhecimento técnico e visão prática, oferecemos soluções jurídicas completas, com foco em resultado, ética e proteção patrimonial.

Principais frentes de atuação:

  • Revisão de Contratos Bancários e Ações Revisionais

Análise jurídica de empréstimos, financiamentos, cheque especial, cartão de crédito, capital de giro e outros instrumentos bancários, com identificação de cláusulas abusivas: juros excessivos, capitalização indevida, tarifas ilegais, cobranças duplicadas e vendas casadas, bem como elaboração e acompanhamento de Ações Revisionais para constestar abusividades

  • Ações de Repactuação de Dívidas (Lei do Superendividamento)

Ações judiciais com base na Lei do Superendividamento e no Código de Defesa do Consumidor para limitar dívidas, reorganizar o passivo financeiro e recuperar a capacidade de pagamento do cliente, através de plano de pagamento para quitar todas as dívidas em até 5 anos

  • Negociação Extrajudicial Estratégica

Atuação direta e técnica com instituições financeiras e respetuivos advogados para reduzir dívidas, anular encargos abusivos e reestruturar contratos com melhores condições, evitando litígios desnecessários, ou pondo fim às demandas existentes

  • Golpes e Fraudes Bancárias – Responsabilização e Recuperação de Valores

Atuamos em casos de pix fraudulento, transferências indevidas, engenharia social, contas laranja e falhas nos mecanismos de segurança dos bancos. Responsabilizamos tanto o banco do nosso cliente quanto o banco recebedor, exigindo a devolução do valor e indenização pelos danos causados, com base na jurisprudência do STJ e no dever legal de segurança das instituições financeiras

  • Defesa em Execuções, Ações de Cobrança, Ações Monitórias e Defesa em Ações de Busca e Apreensão

Atuamos na defesa de bens financiados, como veículos e máquinas, contestando cláusulas abusivas nos contratos, questionando a legalidade das garantias, impugnando a inadimplência e requerendo a restituição dos bens quando a apreensão foi indevida ou precipitada. Também buscamos acordos judiciais ou extrajudiciais para evitar a perda definitiva do patrimônio

FAQ

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